A CUIDE MELHOR Treinamentos e Capacitação LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.967.993/0001-67, estabelece a presente Política de Pagamento, Cancelamento e Reembolso, aplicável a todos os cursos livres presenciais teórico-práticos, com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e clareza nas relações com seus alunos, responsáveis e participantes.

1. Inscrição e Confirmação de Vaga

1.1. A inscrição nos cursos da CUIDE MELHOR é realizada por meio de cadastro prévio no site oficial.
1.2. Após o cadastro, a equipe da CUIDE MELHOR entrará em contato com o aluno via WhatsApp para orientação sobre valores, formas de pagamento e finalização da inscrição.
1.3. A vaga somente será considerada confirmada após a conclusão do pagamento, conforme as condições acordadas entre as partes.

2. Formas de Pagamento

2.1. Os pagamentos poderão ser realizados por meio das formas disponibilizadas pela CUIDE MELHOR, informadas no momento do contato com o aluno, incluindo, mas não se limitando a: Pix, Cartão de Crédito ou Cartão de Débito.
2.2. As condições de parcelamento, descontos para pagamento à vista ou promoções específicas serão informadas individualmente no ato da contratação.
2.3. A CUIDE MELHOR reserva-se o direito de alterar formas e condições de pagamento, respeitando sempre os acordos já firmados.

3. Cancelamento por Iniciativa do Aluno

3.1. O cancelamento deverá ser solicitado formalmente pelo aluno ou responsável, por escrito, via WhatsApp ou canal oficial de atendimento.
3.2. As condições de cancelamento seguem os critérios abaixo:
Até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ocorra com antecedência mínima de 48 horas da data do curso: reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Após o prazo de 7 (sete) dias ou em caso de solicitação com menos de 48 horas de antecedência da data do curso: não haverá reembolso, em razão da reserva de vaga, custos operacionais, materiais didáticos e organização logística.
3.3. A ausência do aluno no dia do curso, sem comunicação prévia, será considerada desistência, não gerando direito a reembolso ou crédito.

4. Cancelamento ou Alteração por Iniciativa da CUIDE MELHOR

4.1. A CUIDE MELHOR reserva-se o direito de cancelar ou remarcar cursos em casos excepcionais, como:
Número insuficiente de inscritos
Imprevistos operacionais
Situações de força maior
4.2. Nesses casos, o aluno poderá optar por:
Reembolso integral do valor pago; ou
Remarcação da vaga para nova data; ou
Crédito para utilização em outro curso disponível.

5. Transferência de Vaga

5.1. A transferência da vaga para outro participante poderá ser autorizada, desde que solicitada com antecedência mínima de 48 horas da data do curso e mediante aprovação da CUIDE MELHOR.
5.2. A vaga transferida deverá respeitar o perfil do público-alvo do curso contratado.

6. Reembolsos

6.1. Quando aplicável, os reembolsos serão processados em até 10 (dez) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na transação original, salvo acordo diverso entre as partes.
6.2. Taxas administrativas ou operacionais eventualmente aplicáveis poderão ser descontadas, quando permitido por lei.

7. Disposições Gerais

7.1. Ao realizar a inscrição, o aluno declara estar ciente e de acordo com esta Política de Pagamento, Cancelamento e Reembolso.
7.2. A participação no curso presencial implica também a assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em documento físico fornecido pela instituição no dia do curso.
7.3. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão vigente no momento da inscrição.