Os cursos livre da CUIDE MELHOR são cursos de Capacitação, Qualificação Continuada e Treinamento, sendo regulamentado em todo o território nacional, com base legal, pelas leis nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases), pelo Decreto Presidencial nº 5.154/2004 e também pela Deliberação CEE 14/1997, não havendo a necessidade de autorização ou reconhecimento pelo MEC, que prevê a legalidade de sua existência e oferta,
entretanto não impõe regras para o seu funcionamento (apenas impõe regras que limitam o alcance do curso o qual não pode ser ofertado como curso de nível fundamental, médio, técnico ou superior). Os cursos livres enquadram-se na categoria de “formação inicial e continuada ou qualificação profissional", com o propósito de proporcionar ao
aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou se reinserir no mercado de trabalho, bem como aperfeiçoar seus conhecimentos em determinada área.
Importante ressaltar que este os cursos livres da CUIDE MELHOR são registrados na Biblioteca RDA, com número chave de registro digital, identificando os cursos também como prova de direitos autorais. Os registros podem se consultados publicamente através do site da Biblioteca RDA (https://rda.org.br/buscar/).